Perda de patente de Bolsonaro no Exército pode “beneficiar” Michelle
Pelo entendimento vigente no Exército, se Jair Bolsonaro for excluído da Força, sua aposentadoria será transferida como pensão para Michelle
atualizado
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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) poderá ser “beneficiada” caso o Superior Tribunal Militar (STM) decida pela perda de patente de capitão reformado do Exército do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
.A eventual decisão do STM significará a exclusão de Bolsonaro da Força. E pelo entendimento vigente no Exército, a aposentadoria militar do ex-presidente seria transferida como pensão para Michelle.
O entendimento é chamado de “morte ficta” e está baseado na Lei 3.765/1960, que permite a familiares de militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas receberem pensão, equiparando a expulsão ao falecimento.
TCU já questionou esse tipo de pensão
Em 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma representação sobre a legalidade do direito à pensão por “morte ficta” e entendeu que ela só pode ser concedida em caso de falecimento do militar.
A análise foi feita pelos ministros da Corte de Contas após representação do Ministério Público junto ao TCU, que questionou pagamentos de pensão a familiares de membros das Forças Armadas afastados da carreira.
.Fontes do Exército sustentam, entretanto, que a decisão do Tribunal de Contas da União não suplanta uma lei 3.765/1960. Por esse motivo, o entendimento é de que as pensões por morte ficta seguem valendo.
Bolsonaro foi para a reserva do Exército como capitão e recebe, mensalmente, aposentadoria de R$ 9,5 mil líquidos (após desconto). Esse dinheiro, pelo entendimento da “morte ficta”, passaria a ser recebido por Michelle.