Terrorismo: como ofensiva dos EUA contra CV e PCC deve afetar o Brasil
Governo dos EUA incluiu o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) em listas de organizações terroristas internacionais
atualizado
ouvir notícia |
A ofensiva do governo dos Estados Unidos contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), agora classificados por Washington como organizações terroristas, está fundamentada em duas legislações norte-americanas e podem implicar consequências para o Brasil.
Especialistas consultados pelo Metrópoles avaliam que a classificação anunciada nessa quinta-feira (28/5) pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos pode fazer pressão sobre o Brasil, com instrumentos para a imposição de sanções e, eventualmente, até o uso da força. São esses efeitos que causam receio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se opõe à proposta.
Em comunicado oficial, a medida é anunciada tendo como base duas diretrizes legais norte-americanas. A primeira delas, a Ordem Executiva 13224, foi criada em 2001 pelo então presidente, George W. Bush, dias após o atentado terrorista de 11 de setembro ao World Trade Center.
O objetivo da determinação é sufocar financeiramente indivíduos ou grupos classificados como Specially Designated Global Terrorists (SDGT) – Terroristas Globais Especialmente Designados, em tradução para o português. O enquadramento é controlado pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro dos EUA.
“Em termos gerais, a Ordem fornece um meio de interromper a rede de apoio financeiro a terroristas e organizações terroristas, autorizando o governo dos EUA a designar e bloquear os ativos de indivíduos e entidades estrangeiras que cometem, ou representam um risco significativo de cometer, atos terroristas”, diz um trecho do decreto.
O que está acontecendo?
- O governo dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
- Os grupos criminosos brasileiros foram incluídos em duas listas: Terroristas Globais Especialmente Designados e Organizações Terroristas Estrangeiras.
- A medida foi anunciada dias depois do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), se reunir com o presidente Donald Trump na Casa Branca.
- De acordo com o filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL), a classificação do PCC e CV pelos EUA como organizações terroristas foi um dos temas centrais da viagem ao país.
O decreto ainda dá aval para o governo norte-americano agir contra entidades ou pessoas envolvidas com os afetados pela lei. Sejam eles aqueles que fornecem “apoio, serviços ou assistência a terroristas e organizações terroristas designadas pela Ordem, ou que se associam a elas de qualquer outra forma, bem como suas subsidiárias, organizações de fachada, agentes e associados”.
“Na prática, permite que os EUA busquem punir organizações e pessoas que mantenham vínculos com as referidas organizações criminosas, aplicando-lhes legislação própria, ainda que eventuais crimes tenham sido praticados no Brasil”, explica o especialista em direito penal Fábio Souto.
Já a designação de Foreign Terrorist Organizations (FTOs) (Organizações Terroristas Estrangeiras, em tradução) está amparada pela seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade. Ela é uma atribuição exclusiva do secretário de Estado dos EUA e só pode atingir grupos estrangeiros – e não indivíduos –, e tem como objetivo criar bases legais para processos criminais.
“Ainda que, no médio ou longo prazo, outro impacto será a provável ameaça à soberania nacional e o risco de intervenção, o que, diga-se de passagem, é o maior receio do governo brasileiro, principalmente devido aos últimos acontecimentos no cenário mundial”, avalia Marcelo Almeida, advogado especialista em direito penal.
Impactos ao Brasil
Embora embasadas em diretrizes norte-americanas, o enquadramento é visto por analistas como o limite da interferência estrangeira no Brasil.
. Entre os riscos, a determinação pode influenciar instrumentos de investigação, cooperação internacional, sanções financeiras e até mesmo mecanismos de inteligência – o que causa um alerta no Itamaraty e no Palácio do Planalto.
Na avaliação de Tanguy Baghdadi, mestre em relações internacionais e fundador do podcast Petit Journal, a medida cria ainda uma série de potenciais entraves burocráticos ao Brasil, que podem afetar desde grandes empresas a eventual emissão do visto norte-americano..
“Pode trazer impactos grandes para empresas brasileiras, que podem ter um escrutínio muito mais rigoroso para atuar nos EUA, de modo a garantir que não tenham nenhuma ligação com o terrorismo no Brasil – e até mesmo para brasileiros conseguirem o visto”, afirma.
Por outro lado, há quem defenda que o país já enfrenta consequências pela atuação dessas organizações criminosas, que já tem vasta presença em diversos estados brasileiros. Há, contudo, o receio quanto ao respeito ao Direito Internacional por parte dos Estados Unidos após essa classificação, já que qualquer mudança interpretativa deve respeitar os princípios do Estado de Direito.
EUA ameaça sanções e deportações
- Ao Metrópoles, fontes do Departamento de Estado dos EUA revelaram alguns dos instrumentos que serão adotados após as classificações das duas facções brasileiras como terroristas.
- A partir de 5 de junho, qualquer pessoa ou empresa – seja dentro dos EUA ou fora – que se envolver em transações financeiras ou materiais com integrantes do PCC e do CV poderão sofrer sanções, responder criminalmente e até ser deportadas do território norte-americano.
- Segundo o Departamento de Estado, indivíduos e empresas que ofereçam apoio aos grupos poderão ser alvo de medidas severas das autoridades norte-americanas.
Caso Venezuela e o receio do governo Lula
Para interlocutores do presidente Lula, as recentes ações norte-americanas na Venezuela, que culminaram na captura de Nicolás Maduro, são interpretadas como um precedente do que pode acontecer com o Brasil após a classificação dessa quinta.
Embora recente, a ação contra Maduro teve início em julho de 2025, quando o Departamento de Estado classificou o Cartel de los Soles como organização terrorista global. Cinco meses depois, o órgão determinou o grupo como organização terrorista estrangeira. Mas, além disso, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, era acusado de ser o principal líder da organização – mesmo que os EUA não tenham apresentado provas.