- Brasil
- 13/04/2026
- 20:30. BLOG DO MAGNO MARTINS.
- Por Magno Martins
- - Edição de Camila Emerenciano
Caso o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, presos condenados por crimes hediondos, como tráfico de drogas, estupro e feminicídio, poderão ficar menos tempo na cadeia.
. Um parecer da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados indica que a medida reduziria o tempo mínimo exigido para a progressão do regime fechado. A votação do veto está marcada para o dia 30 deste mês.
O estudo foi elaborado pelo consultor Lucas de Oliveira Jaques e compara as regras de progressão de pena após a aprovação da “Lei Antifacção”, ou Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, (Lei 15.358/2026) com o cenário em caso de derrubada do veto ao PL da Dosimetria. As informações são do Estadão.
O parecer conclui que a derrubada do veto manteria as regras atuais para crimes menos graves, mas tornaria mais rápida a progressão de regime para condenados por tráfico, estupro, homicídio qualificado e feminicídio, além de líderes de organizações criminosas e milícias. Na prática, a queda do veto reverteria o endurecimento das penas promovido pela “Lei Antifacção”.
“Ressalta-se que a Lei 15.358/2026 entrou em vigor dia 25 de março de 2026, e foi aprovada com grande apelo popular ao recrudescer o tratamento penal aos criminosos”, diz o autor do estudo.
Segundo o comparativo, em crimes hediondos, o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para progressão cairia de 70% para 40% no caso de réus primários. Nos crimes hediondos com resultado de morte, o percentual seria reduzido de 75% para 50%.
No caso de feminicídio, a exigência passaria de 75% para 55% para condenados primários, enquanto, para reincidentes, cairia de 85% para 70%.
A derrubada do veto também beneficiaria condenados por atuação em organizações criminosas e milícias, com redução do tempo mínimo de cumprimento de pena de 75% para 50% em regime fechado.
O objetivo do PL da Dosimetria, é reduzir as penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Com o projeto, Bolsonaro teria a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses. O texto foi aprovado pelo Congresso, mas em 8 de janeiro deste ano, três anos após os atos de vandalismo em Brasília, Lula assinou um veto integral ao projeto.
Agora, os parlamentares vão discutir a derrubada do veto presidencial, no próximo dia 30 de abril. A votação foi pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Como mostrou o Estadão, caso o veto seja derrubado, o projeto da dosimetria vai aliviar o tempo de cadeia para Bolsonaro, mas junto, vai beneficiar bandidos como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e André de Oliveira Macedo, o André do Rap. Isso porque ele reduz o tempo que esse tipo de criminoso deve permanecer na cadeia, em regime fechado, antes de passar para o regime semiaberto.
O gabinete do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) também elaborou um estudo técnico baseado no parecer da Consultoria Legislativa.
. Segundo nota do parlamentar, “a derrubada do veto implicará diminuição substancial do tempo efetivo de cumprimento de pena em regime fechado para crimes extremamente graves, fragilizando a resposta estatal, comprometendo a prevenção geral e especial, e transmitindo à sociedade uma mensagem de tolerância incompatível com a gravidade dessas condutas”.