Decisão dos EUA sobre bens de Vorcaro amplia investigação no Brasil
Juiz autorizou o rastreio de bens do dono do Master. Liquidante poderá descobrir se houve ocultação de patrimônio e anexar a processo
atualizado
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A busca por ativos na liquidação do Banco Master ganhou capítulo importante por meio de decisão da Justiça norte-americana que dificulta a proteção de valores desviados do Brasil, inclusive, em paraísos fiscais.
.Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, com isso, as autoridades brasileiras conseguirão ter alcance maior na investigação sobre o real patrimônio do banqueiro Daniel Vorcaro.
Nesta semana, o juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida (EUA), autorizou o rastreio para identificar se o dinheiro do empresário foi convertido em bens de difícil acesso ou foi movimentado para evitar os credores.
O magistrado norte-americano deu sinal verde para que a EFB Regimes Especiais de Empresas, uma das entidades responsáveis pela liquidação, inicie varredura de bens possivelmente ocultados.
O advogado criminalista Gustavo Scandelari explica que a possibilidade de que a liquidante do Banco Master faça apuração patrimonial ampla é fundamental para o sucesso dos processos no Brasil.
“Os credores devem poder ter conhecimento da extensão dos ativos que poderão vir a compor as dívidas para solucionar pendências financeiras.
. Mais do que isso, as investigações criminais brasileiras certamente se beneficiarão com a revelação de potenciais novas fraudes, como imóveis em nomes de terceiros, valores discrepantes dos reais e pagamentos sem lastro”, afirmou.
Isso permite as intimações de um ecossistema de alto padrão que inclui galerias de arte, casas de leilão e varejistas.Scott posicionou a Justiça norte-americana como instância que vai responder a pedidos de cooperação jurídica brasileira de maneira mais direta.
A decisão dos EUA se apoia em um entendimento central aceito pela Corte de que, sob a lei brasileira, as partes estão sujeitas a ordens automáticas do congelamento.
Veja os principais argumentos
- O processo de liquidação brasileiro é reconhecido como processo estrangeiro principal.
- O liquidante é reconhecido como representante estrangeiro devidamente autorizado.
- Ninguém pode processar ou executar bens das empresas nos EUA sem autorização da Corte.
- É preciso evitar que o patrimônio seja dissipado durante a liquidação.
- O liquidante tem autoridade para administrar e realizar os ativos das devedoras nos Estados Unidos.